Plano de saúde - Contratação por empresário individual
Plano de saúde - Contratação por empresário individual
Plano de saúde - Contratação por empresário individual
Em 29/ 01/ 2018 a Resolução Normativa nº 432 entrou em vigor, regulamentando a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. Essa medida contribui para coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação – como a constituição de empresa exclusivamente para este fim – e dá mais segurança jurídica e transparência ao mercado, ao estabelecer as particularidades desse tipo de contrato.

Saiba mais sobre o tema, fazendo o download da cartilha abaixo, elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,  com as principais informações para esclarecer beneficiários de planos de saúde, novos contratantes e os próprios agentes do setor.

 

Ano de Publicação Editorial: 2018
Autor: ANS
Público Alvo: Microempreendedor Individual
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