Guia do comprador - Os novos paradigmas da administração pública
Guia do comprador - Os novos paradigmas da administração pública
Guia do comprador - Os novos paradigmas da administração pública

Este guia objetiva auxiliar o gestor público na tomada de decisão, quanto aos benefícios concedidos legalmente aos pequenos negócios por meio das políticas públicas de Compras Governamentais. Espera-se, portanto, ajudar o gestor público a realizar licitações voltadas ao desenvolvimento econômico e social, ancoradas nos preceitos estabelecidos em diversas legislações sobre a temática das aquisições governamentais.

Ano de Publicação Editorial: 2018
Autor: SEBRAE/MG
Público Alvo: Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Produtor Rural
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O Sebrae/ MG e o TCE/ MG vêm atuando conjuntamente para orientar e auxiliar os municípios a utilizarem de suas compras governamentais em prol do desenvolvimento econômico local e do estímulo aos pequenos negócios. Importante ressaltar que este material contém ementas do TCE sobre as Compras Públicas, orientando os gestores sobre possibilidades e ou restrições às ações com este foco. Este guia servirá de inspiração para que
as prefeituras que ainda não adotaram essa prática possam iniciar.
Neste guia serão apresentadas noções sobre:

1 - Licitações
2 - Embasamento legal
3 - Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
4 - Regulamentação
5 - Benefícios para os pequenos negócios
6 - Processo decisório nas licitações
7 - Modalidades de licitação para aquisição
8 - Passo a passo da licitação eficiente
9 - Marco legal do combate à corrupção
10 - Ementa

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