Este contrato, e quaisquer novas versões do mesmo, entre o Sebrae Minas (software de Plano de Negócios) e você, abrange todo o uso do Software Plano de Negócios por sua parte a partir de quaisquer terminais onde o Software Plano de Negócios tenha sido instalado por você ou terceiros e, ao usar o Software Plano de Negócios, você aceita o seguinte:

Sujeita aos termos deste Contrato, o Sebrae Minas, por meio deste instrumento, lhe concede uma licença ilimitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, gratuita para fazer o download, instalar e usar o Software de Plano de Negócios em seu computador para o fim exclusivo de uso pessoal, sua empresa, universidade etc.

Para evitar dúvidas, você está autorizado a usar gratuitamente e divulgar o Software Plano de Negócios na sua casa, nas empresas, nas universidades, de acordo com os termos deste Contrato.

Não é permitido fazer modificações no software. Você não realizará, causará, permitirá, nem autorizará a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, decompilação, desmontagem, nem hacking do Software de Plano de Negócios nem de qualquer parte do mesmo.

Os textos explicativos e os conteúdos disponibilizados no Software de Plano de Negócio e no Manual de Plano de Negócios tem todos os direitos reservados. É permitida a utilização total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio desde que divulgada as fontes.

As políticas a seguir estão incorporadas a este Contrato e estabelecem termos e condições adicionais:

• Distribuição do Software de Plano de Negócios. Você não venderá, transferirá, alugará, fará leasing, distribuirá, exportará, importará, atuará como intermediário ou provedor, nem de outra forma concederá direitos a terceiros no que diz respeito ao Software de Plano de Negócios ou a qualquer parte do mesmo. Para ter direito de distribuir o programa, você precisa concordar com e satisfazer os Termos de distribuição

• Suas informações confidenciais e privacidade. O Sebrae Minas está comprometido a respeitar sua privacidade e o aspecto confidencial de seus dados pessoais. A Política de privacidade define como o Sebrae Minas pode usar seus dados pessoais, dados de tráfego, bem como o conteúdo de suas comunicações.

Outras exceções. Se estiver interessado em realizar qualquer outra atividade que não seja permitida por este Contrato nem por algum dos contratos acima, você precisará obter o consentimento prévio por escrito do Sebrae Minas pelo email internet@sebraemg.com.br e concordar explicitamente com os termos (comerciais) adicionais.