Palestras e seminários sobre o Empreendedor Individual atraíram cerca de duzentas pessoas durante o evento Meu 1º Negócio. Os participantes esclareceram dúvidas sobre adesão à Lei Complementar 128/08. Autoridades federais, estaduais e municipais também participaram das discussões sobre os benefícios da nova legislação.

Para o superintendente do SEBRAE-MG, Afonso Maria Rocha, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão de empresa, o visitante do Meu 1º Negócio teve a oportunidade de saber como irá funcionar o cadastramento do site do Empreendedor Individual e qual será o papel de cada entidade - SEBRAE, Junta Comercial, Receita Federal , INSS,  Sescon, Banco do Brasil e Governo do Estado -  para estimular a adesão.

“Queremos que os seminários e palestras esclareçam e disseminem as vantagens da formalização. Ao se formalizarem os empreendedores terão acesso a uma gama de benefícios que nós acreditamos ser a melhor alternativa para seus negócios”, explica Rocha.

A secretária de Planejamento e Gestão Econômica do Estado, Renata Vilhena, elogiou a iniciativa do SEBRAE-MG de criar a Central de Atendimento ao Empreendedor Individual, inaugurada no dia 1º de julho, em BH. Ela ainda destacou a importância da orientação para quem quer começar ou já tem seu próprio negócio. “Iniciativas como estas são necessárias para o desenvolvimento da economia do Estado”, afirma Vilhena.

A nova regulamentação beneficia trabalhadores informais, sem sócios e com receita bruta anual de até R$ 36.000,00. São autônomos e ambulantes que normalmente não pagam tributos e não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal.

De acordo com o IBGE existem no Brasil cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade. Em Minas Gerais são cerca de 1 milhão de informais. O SEBRAE e instituições parceiras vão trabalhar para que 1,1 milhão de pessoas no Brasil e 100 mil em Minas Gerais se formalizem até o final de 2010.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SEBRAE-MG - em 10/07/2009